Termos de uso

Estes termos regulam o uso do Osnexa, plataforma online de gestão de ordens de serviço oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Endereço completo, Cidade/UF, CEP] (“nós”). Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade.

1. O serviço

O Osnexa permite que empresas prestadoras de serviço (“Cliente”) cadastrem clientes, equipamentos, ordens de serviço, técnicos e lançamentos financeiros, coletem fotos e assinaturas e ofereçam um portal para seus próprios clientes abrirem e acompanharem atendimentos.

2. Conta e acessos

• A pessoa que cria a conta deve ter poderes para representar a empresa cadastrada.
• O Cliente é responsável por manter as senhas em sigilo e pelos acessos que conceder à sua equipe.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Planos e pagamento

• Novas contas começam no plano Essencial, gratuito e por tempo indeterminado, limitado a 1 usuário e aos recursos descritos no site. Não é preciso cartão de crédito.
• Os planos pagos liberam mais usuários e recursos. Se um plano pago deixar de ser pago, a conta volta ao Essencial e os dados continuam preservados.
• Os planos, limites de usuários e preços são os publicados no site no momento da contratação.
• Não há fidelidade: o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Valores já pagos do período em curso não são reembolsados, salvo exigência legal.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso prévio.

4. Uso aceitável

É proibido usar o Osnexa para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ofensivo, malicioso ou que infrinja propriedade intelectual;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou testar a segurança sem autorização;
• revender ou sublicenciar o serviço sem acordo por escrito.

5. Dados inseridos pelo Cliente

Os dados que o Cliente insere (de seus clientes, equipe e operação) pertencem ao Cliente. Em relação a eles, o Cliente é o controlador e nós atuamos como operador, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), tratando-os apenas para prestar o serviço. Cabe ao Cliente ter base legal para coletar esses dados e informar seus próprios clientes, inclusive sobre a coleta de assinatura, IP e localização.

6. Assinatura eletrônica

A assinatura coletada pela plataforma registra imagem, nome, documento informado, data, hora, IP, navegador, localização (quando autorizada) e um código de integridade. Ela serve como evidência eletrônica da aceitação do serviço, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, e não se confunde com assinatura com certificado ICP-Brasil.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, banco de dados). Suporte pelo e-mail [contato@osnexa.com.br] ou WhatsApp [(00) 00000-0000].

8. Limitação de responsabilidade

O Osnexa é uma ferramenta de gestão. Não respondemos por decisões comerciais, fiscais ou trabalhistas do Cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

9. Encerramento

Após o cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 90 dias. Depois desse prazo os dados podem ser excluídos definitivamente, exceto os que precisarmos guardar por obrigação legal.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos, avisando com antecedência mínima de 15 dias quando houver mudança relevante. Fica eleito o foro de [Cidade/UF] para resolver eventuais conflitos, ressalvados os direitos do consumidor.